É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, bem como, no caso das empresas, quando o seu passivo seja manifestamente superior ao ativo, avaliados segundo as normas contabilísticas aplicáveis. 

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A ASA Advogados dispõe de um departamento vocacionado para apoiar todas as pessoas ou empresas com dificuldades financeiras, confrontadas com penhoras, em incumprimento ou em situação económica difícil através de um aconselhamento jurídico proporcionado por uma equipa multidisciplinar, compreensiva, atenciosa e criativa. 

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Compreendendo os desafios decorrentes do contexto económico, os advogados da ASA Advogados acompanham de perto a negociação para acordo de pagamento das dívidas, todo o processo para desde o pedido de insolvência ao perdão das dívidas em 3 anos (“fresh start”) e ainda os contactos com o Administrador de Insolvência, Agentes de Execução e outros. 

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A ASA Advogados proporciona ainda esclarecimentos cabais relativos às situações de insolvência pessoal, de processo especial de revitalização, de planos de pagamento aos credores e de planos de insolvência, de modo a todos os seus clientes ficarem cientes dos efeitos da insolvência.